ISO/IEC 17020:2012 especifica requisitos para a competência dos órgãos que realizam a inspeção e para a imparcialidade e consistência de suas atividades de fiscalização.
Aplica-se aos órgãos de inspeção dos tipos A, B ou C, conforme definido na ISO/IEC 17020:2012, e se aplica a qualquer etapa de inspeção
A ISO/IEC 17020 é revisada a cada 5 anos, tendo sido confirmada em 2017.
Organismo e Inspeção Acreditado pelo Inmetro
Uma empresa que, após se adequar aos requisitos estabelecidos pela norma ABNT NBR ISO/IEC 17020:2012, é autorizado pelo INMETRO a fazer inspeções, sendo denominado OIA – Organismo de Inspeção Acreditado pelo INMETRO, a empresa deve atuar dentro de um escopo, definido com base no tipo de inspeção, nos critérios de aprovação e/ou no tipo de produto inspecionado.
A empresas acreditadas INMETRO são listadas no banco de dados do INMETRO para consulta, acesse:
Organismos Acreditados (inmetro.gov.br)
Do que trata a ISO/IEC 17020
A ISO/IEC 17020 contempla inspeção um produto, processo e/ou serviço ou instalação ou seu projeto e determinação de sua conformidade com requisitos específicos ou, com base no julgamento profissional, com requisitos gerais.
Quem é responsável por acreditar as organizações
A Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre) é o único organismo de acreditação reconhecido pelo Governo Brasileiro para acreditar Organismos de Avaliação da Conformidade.
Tipos de Organismos de Inspeção
Os tipos de inspeções estão definidos como:
Tipo A realiza inspeções de solicitantes que não tem nenhum vínculo com o OIA.
Tipo B realiza somente inspeções de um solicitante da mesma empresa, desde que este não esteja envolvido na equipe que realizará a inspeção.
Tipo C realiza inspeções verificadas tanto do tipo B – solicitantes vinculados a empresa – quanto do tipo A – solicitantes externos.
Tipos de Acreditação
As empresas (organismos), devem declarar qual tipo de credenciamento desejam juntamente ao órgão responsável, que no Brasil, está a cargo do INMETRO.
As acreditações podem ser requeridas para:
- Produtos Perigosos – OIA-PP
- Segurança Veicular – OIA-SV
- Ensaios não Destrutivos – OIA-END
- Veicular – OIVA
- Pré-Embarque – OIA-PE
- Instalações Elétricas – OIA-IL
- Eficiência Energética de Edificações – OIA-EEE
- Instalações Prediais de Gás Combustível- OIA-IG
Para quais empresas é obrigatória acreditação ISO/IEC 17020
Trata-se de uma decisão da organização, no entanto, esta pode ser:
Compulsória – Obrigatória, por meio de instrumento legal
Voluntária – Decisão exclusiva do fornecedor
Muitas organizações são obrigadas a obter a acreditação, pois trata-se de requisito contratual ou de processos licitatórios para futuros clientes, e nestes casos, a empresa decide se manter ou sair do mercado. No Brasil, há esta exigência para os fornecedores da Petrobras a partir de jan./2022.
Como obter acreditação ISO/IEC 17020
Para solicitar a Acreditação, o candidato/empresa deve ter acesso ao sistema Orquestra. Este sistema propicia a automatização, melhor gerenciamento e otimização dos processos de acreditação, além de permitir, com facilidade, o acesso às informações dos processos em andamento.
Valor de investimento
Os preços aplicáveis aos diferentes esquemas de acreditação são estabelecidos em normas específicas:
- NIE-CGCRE-140 — Organismos de Certificação, de Inspeção e de Verificação e Validação
- NIT-DIOIS-022— Organismos de Inspeção na área de empreendimentos de infraestrutura
Documentos para Acreditação de Organismos de Inspeção – OIA
As legislações podem ser obtidas na página www.inmetro.gov.br/legislacao.
Conclusão
Ainda que as normas ISO não sejam obrigatórias, podem ser requisitos contratuais , como no caso da normativa da Petrobras ET-0000.00-0000-972-1AL-001, relacionada a requisitos gerais da qualidade de bens, a Petrobras anunciou uma mudança em seu departamento de inspeção em 2019, e vem aprimorando suas práticas operacionais, passando a exigir a acreditação de seus fornecedores de inspeção a partir de janeiro de 2022.
Essas mudanças, deixam claro a postura das grandes organizações quanto a responsabilização de seus fornecedores, afetando toda cadeia de fornecimento, gerando novas oportunidades e desafios.
Acesse e saiba mais:
Acreditação de Organismos de Inspeção de Fabricação no setor e óleo e gás-enoac.org.br
Qualidade de bens Petrobras – Petronect