A norma ISO 45001, em sua primeira edição publicada em 2018, trata de Sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional, contendo os requisitos com orientação para uso.
O que é a ISO 45001?
A norma ISO 45001 é uma norma internacional da Organização Internacional de Padronização (ISO), está baseada nas normas internacionais anteriores nesta área, como a britânica OHSAS 18001 e as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho.
O que significa Análise Crítica da Direção?
A norma ISO 45001, assim como as demais normas de sistemas de gestão, a exemplo da ISO 9001, ISO 14001, ISO 39001, dentre inúmeras outras; publicadas pela ISO, traz como requisito obrigatório, que a Direção proceda uma análise crítica do desempenho do sistema de gestão; e para isso, deve seguir um padrão estabelecido na norma.
Quem é responsável pela Análise Crítica da Direção?
Na cláusula 9-Avaliação de Desempenho, subitem 9.3-Análise Crítica da Direção da norma ISO 45001, determina que a Alta Direção é responsável pela Análise Crítica do desempenho do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança, sendo dessa posição a responsabilidade.
Qual a periodicidade da Análise Crítica da Direção?
A norma ISO 45001 não determina prazos, mas deve ser procedida em intervalos planejados, ou seja, deve estar claro quando estas análises devem ocorrer.
O que precisa ser analisado na Reunião de Análise Crítica da Direção para ISO 45001?
Para que uma Análise Crítica da Direção esteja em conformidade com a norma ISO 45001 é preciso que considere os requisitos obrigatórios, que são listados a seguir com exemplos do que deve conter, como referencial.
Antes de iniciar a explicação com os exemplos, é preciso entender que alguns termos são de extrema importância ao se registrar uma Ata/Relatório de Análise Crítica pela Direção.
- Aptidão: refere-se à forma como o sistema de gestão de Saúde e Segurança Ocupacional se adapta à organização, sua operação, sua cultura e sistemas organizacionais.
- Adequação: refere-se a se o sistema de gestão de Saúde e Segurança Ocupacional está implementado adequadamente.
- Eficácia: refere-se a se o sistema de gestão de Saúde e Segurança Ocupacional está alcançando o resultado pretendido.
Passo a passo para uma Análise Crítica conforme a ISO 45001
A análise crítica pela Direção deve considerar como entradas os tópicos a seguir, ainda que não haja assunto já identificado sobre algum deles, deve-se registar na análise e justificar o motivo pelo qual não há, pois é obrigatório.
Entradas a Análise
1. Situação das ações de análise crítica anteriores
Quando a empresa está em sua primeira avaliação, sem ter tido antes outro sistema de gestão de saúde e segurança implementado, não será aplicável.
No entanto, se a empresa migrou da OHSAS 18001:2007, precisa considerar a última Análise feita para norma anterior.
É importante considerar todas as decisões, ações, planos e definições que foram registradas na análise anterior, e informar como cada uma delas, foi tratada, se os resultados planejados foram alcançados, e se não foram, o que será feito para garantir que alcance o que foi planejado.
Não basta, apenas excluir um item, porque não foi feito. Isso gerará não-conformidade.
Ainda, é necessário que o responsável pela gestão de Saúde e Segurança, monitore e controle todas essas demandas, evitando assim, que se percam com o tempo.
2.Mudanças nas questões externas e internas que sejam relevantes para o sistema de gestão de SSO
a. necessidades e expectativas das partes interessadas
Sempre deve-se considerar o que de fato é relevante, por exemplo: mudanças de requisitos contratuais para saúde e segurança; reinvindicação de colaboradores diretores e terceirizados sobre Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo, demandas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA; exigências de Acordos Sindicais (quando houver) relacionadas às condições de trabalho; reclamações/sugestões de circunvizinhança (Comunidade); demandas de acionistas sobre eventos acidentais; recebimento de multas/infrações trabalhistas; questões relacionadas à resposta à emergências; pandemias; assuntos de fornecedores/clientes que possam afetar o sistema de gestão de saúde e segurança.
b. requisitos legais e outros requisitos
Muitas empresas, quiçá, todas; empregam softwares de monitoramento de atendimento aos requisitos legais e outros de clientes, fornecedores, entidades de classe etc.
c. riscos e oportunidades
Quando a empresa planeja as ações para abordar os riscos e oportunidades, identifica perigos e avalia os riscos e oportunidades, ações oriundas desse processo são registradas. Durante a Análise Crítica da Direção, é obrigatório analisar a situação destas ações e quais medidas serão tomadas para corrigir possíveis desvios identificados.
3.Extensão em que a política de SSO e os objetivos de SSO foram cumpridos
Para análise da Política de SSO, é preciso analisar se mudanças ocorridas na empresa não afetaram a capacidade da empresa em atender seus requisitos. Vejamos, se na política de SSO está definido que a empresa deve demonstrar seu compromisso com a melhoria contínua, como é possível afirmar, que está seno alcançada? Somente se houver evidências de que esteja, certo, e como fazer isso? Por meio do registro de melhorias, ações corretivas implementas eficazmente, incidentes sem recorrências e muito mais.
No caso dos objetivos de SSO, é preciso analisar o desempenho ao longo do tempo; não adianta, mudar a meta quando não se atende o que foi planejado. É preciso, analisar com objetividade, e tomar as medidas necessárias para que esse objetivo, seja realista.
Ainda, não é suficiente registrar não conformidades, para os objetivos que estão fora da meta, se nada for feito para mudar a realidade dos processos envolvidos.
4.Informação sobre o desempenho de SSO
a) Incidentes, não conformidades, ações corretivas e melhoria contínua
Nesse tópico analisa-se desempenho, o que significa, verificar criticamente quantas ocorrências de incidentes, não conformidades, ações corretivas e melhoria contínua foram identificadas.
As recorrências importantes, a situação das ações propostas, se foram concluídas nos prazos planejados, os motivos de atrasos no atendimento e se foram eficazes ou não.
É preciso compilar os dados antes, para que durante a análise, temas importantes não fiquem de fora.
b) Resultados de monitoramento e medição
- Monitoramento e medição dos processos é tudo que está relacionado ao que foi determinado que deveria ser monitorado, medido, analisado e avaliado para garantir o desempenho eficiente e eficaz do SSO.
- Resultados do monitoramento dos requisitos legais , considerando o % de requisitos atendidos 100%, % não atendido.
- Plano de manutenção, calibração ou verificação dos equipamentos de medição, por exemplo: equipamentos de medição de gases; avaliações ocupacionais de ruído; vibração; calor; radiação; dentre outros que variam conforme os processos.
c) Resultados da avaliação da conformidade com os requisitos legais e outros requisitos
Não é raro, auditores relatarem não conformidades neste tópico; é de extrema importância, que os resultados do monitoramento seja analisado; por exemplo: % de requisitos não atendidos e planos de ações para tratar os não atendimentos.
Não é satisfatório, registrar apenas os resultados, é preciso analisá-los e tomar ações corretivas, quando necessário.
d) Resultados das auditorias
Quando se trata dos resultados das auditorias, é importante salientar, que todos os resultados das auditorias realizadas antes da análise sejam considerados.
Não se refere apenas, a auditorias com foco em SSO; mas todas que por ventura tenha resultados que impacto o sistema de gestão de saúde e segurança.
Deve-se analisar as recomendações dos auditores, as não conformidades, obervações, oporunidades de melhorias, pontos fracos e fortes.
Ainda, verificar a situação das ações que foram planejadas para mitigar os desvios e quais foram os resultados alcançados até o momento.
e) Consulta e participação dos trabalhadores
Quando se trata de consulta e participação dos trabalhadores, é vital que suas demandas sejam monitoradas e controladas.
A metodologia de consulta e participação dos trabalhadores pode variar de acordo com a empresa; muitas empregam caixas de sugestões, a atuação da CIPA, canal eletrônico pela Intranet, canal telefônico, pesquisas de clima; dentre muitos outros.
No entanto não importando o método, os resultados devem ser analisados; avaliando tendências e os critérios de tratamento para cada caso.
f) Riscos e Oportunidades
Os riscos e oportunidades são vitais para o desempenho do sistema de SSO.
Ao considerar os perigos; deve-se levar em conta que a norma ISO 45001; considera os riscos: físicos; químicos; biológicos; psicossociais, mecânicos; elétricos e ergonômicos.
Outro aspecto importante, é que deve-se assegurar que os critérios sejam proativos ao invés de reativos.
A análise deve incluir novos riscos e oportunidades identificados; a situação das ações planejadas e os resultados alcançados para melhoria do sistema de gestão de saúde e segurança.
5.Adequação dos recursos para manutenção do sistema de gestão de SSO eficaz
Ao analisar a adequação dos recursos, deve-se considerar: os humanos, infraestrutura, ambiente organizacional; competências e conscientização.
Deve-se analisar se são suficientemente para garantir o desempenho e manutenção eficiente do sistema de SSO.
6.Comunicações relevantes com as partes interessadas
Todas as empresas; independente do porte ou segmento, recebem comunicação de suas partes interessadas; no entanto, podem haver algumas que não tenham relevância para SSO.
Para análise crítica pela direção, deve-se considerar as comunicações de:
- clientes: reclamações, sugestões, resultados de pesquisas de satisfação;
- fornecedores: desvios identificados relacionados a saúde e segurança de seus colaboradores;
- funcionários: demandas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA; exigências de Acordos Sindicais (quando houver) relacionadas às condições de trabalho;
- comunidade: reclamações/sugestões de circunvizinhança relacionadas a SSO, por exemplo: incomodo por emissão ruidosa; poluentes atmosféricos, circulação de veículos da empresa acima de velocidade permitida, respostas à emergências;
- Governo: multas/infrações trabalhistas
- Acionistas/sócios: aumento nas despesas, queda de receita . redução de quadro de funcionários.
7. Oportunidades de melhoria contínua
Melhorar é a premissa básica de todos sisema de gestão de saúde e segurança, então não há justificativa para registrar que não há como mehorar.
Assim, é importante ao final da análise, destacar as principais oportunidades que serão consideradas para o futuro.
Resultados da Análise Crítica pela Direção
Após a análise de todos os tópicos de entrada obrigatórios, deve-se registrar (obrigatório), as saídas obrigatórios dessa análise deve conter, os temas a seguir, mas outros podem ser agregados, a critério da organização.
- Adequação, suficiência e eficácia contínuas do sistema de gestão de SSO para atingir os resultados pretendidos
- Oportunidades de melhoria contínua
- Qualquer necessidade de mudança do sistema de gestão de SSO
- Recursos necessários
- Ações, se necessárias
- Oportunidades para melhorar a integração dos sistema de gestão de SSO com outro(s) processo(s) do negócio
- Quaisquer implicações para a direção estratégica da organização
Comunicação dos resultados da Análise Crítica pela Direção
A Alta Direção deve comunicar os resultados relevantes das análises críticas da gestão aos trabalhadores e, se existirem, aos representantes dos trabalhadores.
Conclusão
A organização deve reter informação documentada, ou seja, o registro de tudo que foi analisado e os restados. como evidência da análise crítica pela Direção.
